Quarta-feira, 7 de Julho de 2010

Conceitos de: Golden Share e OPA

Golden Share é uma expressão utilizada para designar um conjunto de acções detidas pelo Estado numa empresa, objecto de uma privatização total ou parcial, que lhe confere direitos particulares e disposições estatutárias especiais, que normalmente incidem sobre decisões de carácter estratégico para a empresa tais como fusões, aquisições ou alteração dos estatutos. Representam, portanto, um mecanismo de preservação do poder de ingerência do Estado nas decisões da empresa privatizada, mantendo uma série de privilégios, geralmente de forma a assegurar o "superior interesse nacional".

Pelo facto de constituir uma distorção de mercado, está em discussão no seio da União Europeia a proibição dos vários países membros possuírem golden shares em empresas que já pertenceram ao universo público e que posteriormente foram privatizadas.

 

Uma OPA (acrónimo de Oferta Pública de Aquisição) é uma operação de bolsa e que consiste no dar a conhecer publicamente ao mercado uma intenção de compra de acções de uma entidade cotada na bolsa, com o objectivo de reforçar ou de assumir o controlo sobre essa mesma entidade. Por lei, a OPA é obrigatoriamente organizada, lançada e colocada por intermediários financeiros autorizados e carece de validação pelas autoridades que efectuam a regulação e controlo das bolsas de valores. No caso da OPA ser validada por estas autoridades, cabe ao accionistas decidir sobre a aceitação ou não do preço oferecido.

sinto-me:
publicado por ilovethinks às 23:04
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1 comentário:
De Indignado a 13 de Julho de 2010 às 08:28
Exemplo do que pode esperar um português comum do seu país. Contrastando com o caso do rapaz, filho de um jornalista conhecido, que fumou umas ganzas no Dubai.

«Maria Antonieta Liz passou mais de cinco anos na prisão na Venezuela condenada por tráfico de droga, mas as autoridade portuguesas, que andavam a investigar as outras duas mulheres que com ela também foram condenadas a nove anos de prisão, sabiam da sua inocência e nada puderam fazer para evitar a prisão. Maria Antonieta, de 63 anos, conseguiu agora ser transferida para o estabelecimento prisional de Tires, aonde chegou no domingo, para cumprir o resto da pena. Mas, deve ser libertada dentro de poucos dias, apurou o DN.

O caso parece kafkiano. As autoridades venezuelanas detiveram as três mulheres portuguesas em Outubro de 2004, no aeroporto, quando se preparavam para regressar a Portugal num avião fretado que iria transportar mais de 300 quilos de cocaína. Por isso, a tripulação foi também detida - dois pilotos e uma assistentes de bordo.

Mas a Polícia Judiciária (PJ) tinha conhecimento daquela viagem porque desde Janeiro daquele ano que mantinha sob escuta as duas outras mulheres - Maria Margarida Mendes e Virgínia Passos - que foram detidas conjuntamente com Maria Antonieta.

Essas duas mulheres, a rondar os 60 anos, juntamente com uma espanhola, de 43 anos, Francisca Trujillo, já em Abril haviam planeado uma outra viagem à Venezuela, para irem buscar droga, com partida no dia 30, igualmente num avião fretado. O regresso foi a 30 de Maio com sete malas com cocaína descarregada no aeródromo de Tires. Tudo isto foi acompanhado pela PJ.

Aquelas mulheres planearam nova viagem para Outubro. A PJ, através das escutas telefónicas, estava a par. Só que dessa vez Virgínia Passos resolveu convidar Maria Antonieta, que é viúva e sem filhos, a acompanhá-la. Naquele momento, encontrava-se a trabalhar numa loja de artesanato, em Arraiolos, emprego que fora arranjado pela filha de Virgínia.

A PJ esperava deter no regresso as duas mulheres portuguesas - Maria Margarida Mendes e Virgínia Passos - e a espanhola Francisca Trujillo. Mas quando o avião está quase a arrancar da Venezuela, a tripulação verificou que no porão havia malas a mais que não tinham sido registadas, e chamaram as autoridades, que logo descobriram a cocaína. As investigações portuguesas foram goradas.

Mas havia ainda a viagem de Abril . O Ministério Público deduziu acusação contra as duas portuguesas e a espanhola e, referindo-se à viagem de Outubro, o procurador encarregue do processo, Vítor Magalhães, o mesmo que investigou o caso Freeport, deixou claro que Maria Antonieta tinha sido recrutada in extremis para a viagem. O magistrado explicou que a aceitação do convite é compreensível porque não é todos os dias que se viaja em avião particular até à Venezuela. Esta acusação foi deduzida em Outubro de 2005.

Mas, passados dois meses, um tribunal venezuelano condenou as três mulheres a nove anos de prisão. Francisca Trujillo escapou porque no dia da partida não apareceu no aeroporto. As autoridades portuguesas sabiam que, relativamente a Maria Antonieta, foi cometido um erro judiciário, mas nada puderam fazer.»

P.S. Além disso, Sócrates e o PR nem conhecem Chavez nem este tem telefone.

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